ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.03.1991.

Aos cinco dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Divo do Canto, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. João Dib, 03 Pedidos de Informações; pela Verª Letícia Arruda, 17 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 38/91 (Processo nº 624/91). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios s/nºs de P. Penner da Cunha, de Brasília e da Associação das Indústrias do Polo Petroquímico do Sul. A seguir, de acordo com o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Lúcio Vieira, representante do 39º Núcleo do CPERS/SINDICATO, que congratulou-se com a Casa pela criação da Tribuna Popular. Falou acerca das dificuldades das escolas públicas do Rio Grande do Sul, tanto com relação ao espaço físico quanto ao quadro de pessoal, salientando o fato dos professores perceberem salários muito baixos. Criticou os Governos Estadual e Federal pela pouca importância dispensada à classe dos professores. Defendeu a melhoria da qualidade das escolas públicas gaúchas. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado reportou-se ao discurso do Professor Lúcio Vieira, salientando a importância que tem a Tribuna Popular para a comunidade. Teceu comentários sobre as propostas do novo governador do Estado acerca da educação, criticando os governos anteriores por nada fazerem pelos professores. Falou acerca da esquina da Av. Martim Felix Berta com a Rua Juscelino K. de Oliveira, solicitando a colocação de sinaleira no local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib cumprimentou a Câmara pela criação da Tribuna Popular. Disse não acreditar que o Governador Alceu Collares irá resolver os problemas salariais dos professores do Estado, pois quando Prefeito, arrochou os salários dos municipários. Lamentou o fato dos governantes não valorizarem a classe dos professores. O Ver. Nereu D’Ávila, reportando-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, disse que, quando Alceu Collares assumiu a Prefeitura, havia muitos problemas deixados pelo ex-Prefeito, criticando a posição hoje assumida por aquele Vereador. Colocou-se otimista quanto ao relacionamento a ser buscado pelo futuro governador do Estado com o CPERS. Apoiou a posição do Dr. Alceu Collares ao dizer que deverá, no primeiro dia de sua administração, enviar à Assembléia Legislativa projeto de aumento para o funcionalismo. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir cumprimentou o representante do CPERS, presente na Casa, discorrendo acerca de possível deflagração de uma greve dos professores estaduais. Disse que a questão salarial desta classe deve ser vista como parte da preservação das escolas públicas, uma vez que estas estão carentes de recursos físicos e humanos. Salientou que os professores sempre se reuniram com os governos em busca de soluções, criticando os governos anteriores por suas atuações nessa área. O Ver. Luiz Machado saudou o representante do CPERS, presente na Casa. Criticou o partido do Ver. José Valdir, dizendo que a Prefeitura Municipal nada tem feito pela Cidade. Solicitou a inclusão, nas Atas das Sessões Ordinárias, quando da leitura de trecho da Bíblia, da especificação do livro, capítulo e versículos lidos. Criticou o atual Governo do Estado, falando da proximidade da posse do Governador eleito Alceu Collares. O Ver. Gert Schinke solidarizou-se com o pronunciamento do Professor Lúcio Vieira, sobre a situação do magistério público no Estado. Discorreu acerca da importância da implantação efetiva do Código Nacional do Consumidor, dizendo ter encaminhado Moção de Repúdio contra as pressões que vêm ocorrendo para adiamento dessa implantação. Falou acerca do II Seminário Nacional para Vereadores, a ser realizado no corrente mês. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por min.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O espaço a seguir será destinado à Tribuna Popular, que será ocupado pelo Sr. Lúcio Vieira, do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

V. Sª está com a palavra por dez minutos.

O SR. LÚCIO VIEIRA: Sr. Presidente, Vereadores, Membros da Mesa, Srs. Vereadores. Preliminarmente gostaríamos de destacar a iniciativa desta Casa ao fazer incluir em sua Lei Orgânica, do Município, a Tribuna Popular. Sem dúvidas, contribui em muito com o aprimoramento da democracia neste País. Assim, iniciativas dessa ordem deveriam proliferar-se em todo País, de modo que em cada Casa Legislativa do País fosse possível que as entidades sindicais e representações populares pudessem fazer suas denúncias, fazer seus questionamentos.

Hoje estamos aqui, e não é a primeira vez que recorremos a esta Casa Legislativa, lembro que no final do ano passado estivemos conversando com todos os Srs. Vereadores. Na ocasião, solicitamos a intervenção da CMPA junto ao Governo Estadual. Para satisfação nossa contamos, na ocasião, com os trinta e três Vereadores assinando um telex que solicitava ao Sr. Governador o atendimento de nossas reivindicações.

Voltamos aqui, hoje, na mesma luta daquele momento: para denunciar a situação de penúria em que se encontram as escolas públicas, professores e funcionários de educação nas escolas do Rio Grande do Sul. Essa denúncia tem a preocupação de chamar a atenção da comunidade gaúcha, em particular dos porto-alegrenses, para o risco que corre o ano letivo nas escolas gaúchas. Os professores, os trabalhadores em educação desde o mês de agosto sem reajustes, os nossos salários estão congelados, o piso hoje é de Cr$ 15.000,00, pouco menos do que o salário mínimo, e é com esse salário que os professores têm a obrigação de alfabetizar os nossos filhos, dar educação para os adolescentes, para os jovens deste Estado.

A defasagem salarial acumulada desde mês de janeiro de 1991 atinge 156%, sem contar a inflação do mês de fevereiro, não divulgada, mas certamente em torno de 20%, o que elevará esta defasagem em torno de 200%. O projeto que o Governo Estadual remete à Assembléia Legislativa é de 101% de reajuste, sendo ele parcelado em cinco vezes de 15% cada uma, indo até o mês de junho, desrespeitando inclusive uma lei estadual que define 1º de maio como a data-base da nossa categoria.

Entendemos que medidas desta ordem não são medidas que ajudam na construção de uma sociedade democrática, de uma escola pública de qualidade. O CPERS aprovou, nas suas instâncias, um calendário de mobilização que está em execução durante toda esta semana que tem como premissa básica o debate com a comunidade gaúcha sobre a situação da escola pública, que não só as questões referentes aos nossos salários, mas também, e, principalmente, a precária situação que se encontra a escola pública, tanto na sua rede física quanto na falta de professores.

Dados oficiais da Secretaria de Educação apontam mais de 10 mil professores a carência, hoje, para dar início ao ano letivo agora em março. Até o momento, embora tenha professores concursados e aprovados, o Governo atual, encerrando a sua questão, não dá solução a esses problemas graves que afetam a escola pública. Entendemos, nós, trabalhadores em educação representados pela nossa entidade, o CPERS, que a tarefa de defender a escola pública não é exclusiva dos professores e dos funcionários de escola, mas de toda a sociedade gaúcha que tem o compromisso, em nome da cidadania, de resgatar esta instituição de extrema importância para o progresso e o desenvolvimento do País.

Há um movimento nacional, encabeçado pelas entidades, representantes dos professores, trabalhadores em educação e dos servidores públicos, de resistência à investida que o Governo Federal, e por incrível que pareça por muitos governos estaduais eleitos recentemente, com o intuito de sucatear o serviço público, de desrespeitar o servidor público, com uma preocupação: a de privatizar o serviço público neste País, de sucatear a escola pública para torná-la uma mercadoria capaz de gerar lucro.

Está colocada na ordem do dia aos democratas e a todos os legisladores deste País a resistência a essa investida. Não é possível mais nós todos, que lutamos para democratizar este País, estarmos de braços cruzados. Medidas como estas assinadas pelo Ministro Chiarelli, em que obriga os Estados, em troca de dinheiro, acatar sem discussão todas as medidas que ele entendeu fazer em nome da educação, inclusive demagogia política, quando institui os 200 dias letivos, sem sequer discutir com qualquer setor envolvido na educação. Ou aqueles governos, aqueles partidos, aquelas casas legislativas ou aquelas entidades comprometidas com a democracia, resistem, se unam nesta luta, ou realmente nós estaremos dando um passo para trás neste País.

A nossa preocupação, ao vir à Câmara Municipal de Porto Alegre, é reconhecer este espaço como importante, dentro da construção da democracia. É assim como no final do ano passado, quando recorremos a esta Casa, nós voltamos aqui para apelar aos Srs. Vereadores que, mais uma vez, se manifestem junto à Assembléia Legislativa, junto às suas Bancadas, junto ao Governo Estadual, muito embora esteja encerrando sua gestão, no sentido de aprimorar esta proposta, no sentido de atender as reivindicações dos trabalhadores em educação. Em suma, no sentido de defender a escola pública de qualidade que todos almejamos.

Esta é a reivindicação, este o desejo do CPERS, e a denúncia que trazemos à comunidade porto-alegrense, contando com o apoio que sempre tivemos dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Prof. Lúcio Vieira, em nome da Mesa e dos Vereadores da Casa o saudamos e cumprimentamos como as demais pessoas que o acompanham neste ato.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Vieira da Cunha, que cede o seu tempo ao Ver. Dilamar Machado, que está com a palavra, em Comunicações.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acompanhando há pouco o pronunciamento do companheiro Lúcio Vieira talvez a gente se dê conta do quanto somos corretos ao implantar, aqui nesta Casa, o sistema de Tribuna Popular. Acho que a Câmara Municipal de Porto Alegre, pela maioria de seus Vereadores, teve a visão ampla de proporcionar à sociedade organizada, às associações, aos sindicatos, enfim, ao povo, àqueles que trazem para esta Casa, a oportunidade de, pelo menos, trazer a esta tribuna as suas angústias, assim como a angústia que traz o Prof. Lúcio Vieira, ao denunciar aquilo que sabidamente é uma das tragédias da sociedade brasileira, que é o desrespeito definitivo à escola pública e ao magistério.

Indiscutivelmente, um dos desafios que o PDT terá a partir de 15 de março, quando Alceu Collares assumir o governo e a companheira Neuza Canabarro assumir a Secretaria de Educação e Cultura, pela tradição do PDT, pela militância que tenho neste partido e pela história das suas lideranças a partir da visão ampla que o companheiro Brizola tem de educação e, principalmente, de educação pública, eu diria aos companheiros do CPERS que esperamos, torcemos e lutamos no sentido de que uma nova era se abra neste Estado, e que aquilo que aqui foi dito tenha ressonância, companheiro Lúcio. Que o Governador, que a Secretária, que os Delegados de Ensino, que os responsáveis pela educação pública neste Estado tenham essa larga visão de proporcionar ao magistério e especialmente às crianças das classes menos favorecidas a oxigenação da escola pública. Essa, por certo, será uma das grandes lutas do próximo governo, e esperamos que tenha sucesso, que possamos juntos, Governo e CPERS, abrir novos caminhos de diálogo e solução a exemplo do que foi feito em Porto Alegre, talvez de uma forma insatisfatória e não-definitiva e que, inclusive, tem sido cobrada do PDT por ter deixado para o magistério público do Município de Porto Alegre um Plano de Carreira.

Eu sei que professor municipal, hoje, não ganha para comprar automóvel, apartamento ou viajar para a Europa, mas, pelo menos, um professor do Município de Porto Alegre não nos traz essa notícia trágica que o Lúcio nos traz, de que o piso de um professor, hoje, no Estado, é de 15.000 cruzeiros.

Eu era Deputado quando algumas legislações foram aperfeiçoadas e eu me lembro da luta do CPERS, na época, para que se cumprisse o Plano de Carreira do Magistério com o básico de dois salários mínimos e meio. Já naquela época era pouco. Mas hoje eu estou vendo, pela informação, que o vencimento básico de um professor do Estado não chega a um salário mínimo. Indiscutivelmente, é um equívoco, é uma traição dos governantes à vocação do povo brasileiro de buscar uma educação à sua própria redenção. É algo extremamente grave, e, nesse sentido, a Tribuna Popular mais uma vez mostra que a Câmara Municipal de Porto Alegre andou acertada ao implantá-la.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Também quero saudar os professores que estão aqui presentes. Mas, Ver. Dilamar Machado, hoje, pela manhã, nós tivemos a oportunidade de visitar algumas escolas estaduais. Sinceramente, nós saímos de lá extremamente preocupados e até desanimados com a situação que estamos vendo nas escolas públicas. Os professores com desânimo total e não é para menos, Vereador. Portanto, a situação é crítica, a situação é difícil. E mais, Vereador, um mês, dois meses antes das eleições parecia que o Estado estava com as finanças todas às mil maravilhas, e o que nós estamos vendo e assistindo, hoje, a situação é completamente inversa.

Portanto, a situação é crítica. Não sei como é que o nosso Governador Alceu Collares, que vai assumir dia 15, vai resolver ou pelo menos amenizar esta situação. A situação é séria e inclusive estamos sabendo da dificuldade do Governador para formar o seu secretariado, visto o baixo salário que hoje o funcionalismo está recebendo. A situação é muito séria e muito preocupante, mas nós confiamos no nosso Governador pela sua agilidade, pela sua grande visão, para que consiga reverter essa grave situação.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sou grato pela sua intervenção, Ver. Ervino.

Eu diria que tudo isso é uma questão de vontade política, não há governante que não faça, que não encaminhe uma solução, se ele quiser. Agora, quando não quer, quando quer mascarar uma situação é fácil, é só não fazer, é prolongar, é desviar a atenção do assunto ou então enfrentar, como enfrentou o atual Governo, greves intermináveis e que em nada contribuíram para a melhoria do ensino, pelo contrário, prejudicaram ainda mais a situação do próprio magistério e dos alunos, tumultuaram o ano letivo, tumultuaram o currículo.

A verdade é que temos que sentar à mesa; a verdade é que tem que ser ouvido o CPERS, o Sindicato tem que sentar com o Governador, e esse é um apelo que qualquer um de nós fará ao companheiro Collares, talvez até desnecessariamente, eis que já está anunciando que, como Governador, dará imediatamente ao magistério público estadual um aumento diferenciado que sei que pode ser pouco, ou pouco mais do pouco que é. Agora, também o Governador alerta e o companheiro Lúcio conhece a situação, que professor tem que estar na sala de aula. Isso é um vício antigo deste País e deste Estado, isso quando assumi a Assembléia, fiquei lá quatro anos, eu notava, ao longo do Rio Grande do Sul, centenas, milhares de professores que não queriam saber de sala de aula. E isso, o verdadeiro professor, o professor José Valdir é um deles, está aqui hoje desempenhando o seu mandato de Vereador, mas que sempre esteve na sala de aula, o professor, aquele que vai para a sala de aula de difícil acesso, para a escola rural, ou lá para a Restinga, seja para onde for, ou lá para a Zona Norte, este professor acaba sendo sacrificado por aquele apaniguado, por aquele apadrinhado que nunca entrou na sala de aula, que tem uma assessoria na Assembléia, no Palácio, no Rio de Janeiro, em Brasília, em Pelotas, não sei onde, e que está fora da sala de aula.

Também esta é uma questão a ser analisada entre o CPERS e o Governo do Estado. Professor é professor, ele tem que ser valorizado e tem que ser bem pago, ele tem que ter condições de trabalho. A escola pública precisa ser não só valorizada, precisa ser reestudada, reinaugurada, neste Estado. Neste sentido diria que tenho confiança, pela tradição do PDT, no apelo que o Brizola fez no Rio de Janeiro, implantando um novo modelo de escola pública, os Centros Integrados de Educação Pública, que o atual Governador do Rio de Janeiro está sucateando. Mas, finalmente, Brizola retorna e vai revigorar os CIEPs. E o Alceu Collares embora no pouco tempo em que esteve na Prefeitura já teve uma experiência que vai, agora, disseminar pelo Rio Grande do Sul com as grandes escolas em que as crianças têm o atendimento educacional, também o atendimento social, com alimentação, higiene, educação física, enfim, da sua valorização como ser humano.

Quero aproveitar, Ver. José Valdir, Ver. José Alvarenga, Ver. Décio Schauren, aqui presentes, da Bancada do PT, para dizer que pretendia retornar ao assunto daquela famosa sinaleira daqui há seis meses, como venho fazendo, a questão da famosa sinaleira da Martim Félix Berta com Juscelino Kubitcheck. Pois, na semana passada, falei que era só retirar aquela sinaleira lá da Farrapos, desativada, defronte ao Posto Ferradura. Pois não retiraram.

Pois vejam como a vida é complicada, e como se abrem janelas que nos perturbam e assustam como seres humanos. Naquele momento em que eu pedia aquela providência à Administração do PT, naquele momento um chefe de família era atropelado naquela esquina, era morto por um automóvel que fugiu do local. E uma jovem foi praticamente dilacerada por um atropelamento de moto no mesmo local. Os moradores do Jardim Leopoldina me ligaram ontem. Os ônibus da CARRIS sãos os maiores perigos naquela esquina, pois descem a Martim Félix Berta desabaladamente. O Ver. Elói Guimarães conhece o problema, sabe disso.

Diz-me o companheiro Adaucto que a SMT está estudando. Isso me lembra o estudo do Collor de Mello sobre o salário do trabalhador brasileiro. Não tem que estudar, tem que fazer. E está lá a sinaleira desativada, morta, inutilizada na Av. Farrapos, há meses, na Av. Farrapos defronte ao posto Ferradura. A SMT não tem que estudar, tem é que pegar aquele caminhãozinho colorido, botar alguns funcionários, agora à tarde, retirar a sinaleira e colocar lá na esquina da Juscelino Kubitchek com a Martim Félix Berta, antes que qualquer Vereador ou eu volte a esta tribuna para dizer que mais um morreu. Porque o povo de lá, companheiro Presidente – só para concluir –, está disposto a fazer o seguinte: nas próximas 24 horas, se não for colocada lá a sinaleira, a população do Leopoldina vai interditar a Martim Félix Berta com a Juscelino Kubitchek, vai colocar obstáculos físicos, suas crianças, seus móveis no meio da rua, porque é preferível criar um problema, chamar a Brigada Militar, a Polícia de Choque, seja o que for, os bombeiros, mas as pessoas continuarem vivas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fui um dos Vereadores que colocou dúvidas sobre a Tribuna Popular e, hoje, à semelhança que fez o Ver. Dilamar Machado, eu cumprimento porque votamos favoravelmente, mas tinha minhas dúvidas, porque os servidores estaduais puderam expressar os seus medos, os seus temores, as suas preocupações, assim como recentemente os servidores municipais, através do SIMPA, também se manifestaram.

Sou um otimista, mas não tenho nenhuma razão de otimismo para os servidores do Estado, nenhuma razão de otimismo porque a Prefeitura Municipal viveu com o Prefeito Alceu de Deus Collares um regime de terror nos seus salários, servidores que em 31 de dezembro de 1985 tinham um salário de 100%, no dia 31 de dezembro de 1988 tinham 38%, e 62% foram perdidos. Claro que quando ele saiu deixou para o atual Prefeito Olívio Dutra um pagamento. Não aconteceu o mesmo quando eu lhe entreguei a Prefeitura, porque eu tenho dito aqui e muita gente fica braba porque faço contas de cabeça, e num programa de televisão eu obriguei o Prefeito Alceu de Deus Collares a dar um aumento para fevereiro que eu poderia dar, como está pretendendo o Governador Guazelli, fazer agora em cinco parcelas, eu também poderia fazer.

Mas porque eu entendo que existe uma coisa que se chama ética, seriedade, dignidade, ele perguntou-me na televisão se tinha recursos para dar, e eu disse que tinha. O que nós vemos, agora, é o governador eleito já dizendo que o Estado não está aí para cuidar dos servidores, apenas tem que fazer obras, ele tem que ter sobras de 10 ou 15% para realizar obras. Eu quero dizer que nenhuma obra, que nenhuma escola, que nada funciona se não tiver o professor, se não tiver o servidor que precisa ser bem cuidado. Eu leio nos jornais que ele até está encontrando dificuldades, em razão dos baixos salários, de encontrar assessores mais diretos.

Na realidade, os servidores do Estado estão mal. E eu não tenho razões, ainda que eu seja um homem extraordinariamente otimista, de acreditar no Governador que vai assumir e que está pedindo cem dias de trégua. Ele poderia ir ao Governador Guazelli e dizer, porque eu acho até que o Governador Guazelli, meu conterrâneo, está agindo com muita dignidade, porque ele está saindo e poderia fazer o que o Collares fez na Prefeitura e dar um salário que o servidor merece. Não, mas ele fala com o Collares e o Collares diz: segura aí. E vamos segurando. E os servidores estaduais estão cada vez pior.

E eu lamento profundamente em nome do meu Partido, o PDS, que lá na Assembléia tenta buscar uma solução, e não é só o meu Partido que tenta buscar uma solução, porque outros partidos menos o PMDB, parece que está um pouco insensível, mas também está lá fazendo força. Eu acho que todos os partidos, na Assembléia, estão tentando uma solução por respeito à dignidade que o servidor tem, que parece que os governantes não estão querendo entender.

E eu fico profundamente preocupado, porque administrar com muito dinheiro é para qualquer um, administrar escassez é para os muito bons. E eu não vejo, nas afirmações do Governador eleito, que os servidores venham a ter imediata solução para os seus problemas, porque o Sr. Olívio Dutra, que eu contexto diariamente desta tribuna, assumiu a Prefeitura e foi ao banco buscar dinheiro para pagar aquilo que o Collares deixara de herança. O Collares, Governador eleito, com muito voto do funcionalismo estadual poderia dizer ao Governador Guazelli: dá o aumento que eu depois resolvo. Porque administrar a escassez continua sendo a grande ciência, a grande arte de todo aquele que pretende ser um político, que não cuide só das obras. E estou falando com a tranqüilidade de quem deixou o salário num nível certo: repôs o que havia de perdido e realizou obras; é possível administrar a escassez, e a preocupação que eu tenho é que o Sr. Alceu de Deus Collares coloque os servidores no inferno.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança do PDT. O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, rigorosamente, eu não ia ocupar a tribuna, mas o Ver. João Dib exagera nas assertivas que faz.

Ora, com que autoridade S. Exª, por exemplo, fala que o Collares – eu me refiro ao Governador eleito Collares – acho que nessa altura nós temos que ter uma certa linguagem parlamentar. Quando o Prefeito eleito Collares assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, recebendo exatamente das mãos do então Prefeito João Dib, estavam retidas verbas do ICMS, em juízo, exatamente porque o Ver. João Dib deixou uma herança trágica e negativa, em finanças na Prefeitura. Agora, diz que o Collares a deixou para o PT. Mas com que autoridade, Vereador, V. Exª pode falar? Se V. Exª tivesse deixado o Município numa situação para o Prefeito Collares em que não estivessem bloqueadas as verbas do ICMS, no Banco do Brasil, por uma dívida que, no primeiro mês, foi incrível para resgatar, tudo bem. Mas V. Exª está prevendo uma catástrofe que está longe de acontecer.

Que o Estado está mal, ninguém contesta. Quem é que não sabe que o Estado está mal. Agora, será que o catastrofismo vai ajudar, por exemplo, os desesperados funcionários públicos do Estado? Não! Eu acho que o Governador eleito Alceu Collares está certo. Ele sabe, a equipe da Fazenda já detectou que a situação não é nada fácil, como não seria para qualquer um que fosse assumir, mas o Governador está otimista no sentido de que o Estado não está em bancarrota, pois existem alternativas válidas e uma delas, por exemplo, é a questão da evasão fiscal através da negativa dos maus pagadores, dos sonegadores fiscais. Pelo menos há que se acreditar na palavra do atual Secretário, e não tenho razões para não acreditar. O Sr. Brites Jaques, todos nós vemos pelos meios de comunicação o Secretário enfatizar de que são bilhões de cruzeiros não-recolhidos, nos últimos tempos, por sonegadores, alguns contumazes, e S. Exª assegurou que a CEEE tem uma dívida incrível, não repassada ao Estado, o que proporcionou que cerca de 6 bilhões de cruzeiros, um monte de dinheiro, não chegasse aos cofres públicos por razões que S. Exª explica. Ora, sabe-se, também, que o Plano Collor trouxe a recessão e dezenas de empresas pediram concordata, deixando de recolher o ICMS.

Então, esse conjunto de fatores, e não estou aqui para defender o PMDB, mas com a responsabilidade que temos, crendo na palavra do atual Secretário, e, se porventura o nosso Governador, a partir do dia 15, encontrar outra situação financeira, seremos os primeiros a condenar a não-verdade dos fatos acerca da situação do tesouro do Estado. Mas, pelo que sabemos, a situação é ruim pela sua conjuntura, e alguns afirmam que pela sua estrutura a situação é ruim. Mas o Governador eleito está otimista, e não poderíamos esperar outra coisa de um Governante que teve a responsabilidade do voto em dois turnos de ser eleito o governante do Estado que estivesse já com catastrofismo na sua mente, nos seus gestos, ou nos seus atos.

Eu encerro dando força às palavras do representante do funcionalismo público, que falou desta tribuna. Agora, como homem de Partido, com representatividade, com responsabilidades no futuro Governo que vai assumir no dia 15, fico com o Governador Collares que pede uma trégua. E mais do que trégua, ele disse enfaticamente que seu primeiro gesto, ao assumir o Governo do Estado, vai ser o envio, no outro dia, à Assembléia, de uma mensagem com uma política salarial para o funcionalismo estadual, e nesta política salarial um destaque especial, um privilegiamento necessário ao magistério, que vai ser a pedra de toque, vai ser o motor, vai ser o eixo da administração trabalhista no Estado do Rio Grande do Sul.

Então, neste momento, não cabe catastrofismo e nem ufanismo. Cabe um otimismo real de que o Rio Grande será governável, com o esforço de todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Há uma transposição de tempo entre os Vereadores Giovani Gregol e Nereu D’Ávila. Fala, em primeiro lugar, o Ver. Giovani Gregol, que cede o seu tempo ao Ver. José Valdir.

Com a palavra o Ver. José Valdir, em Comunicações.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, companheiros do 39º Núcleo do CPERS, no momento em que, mais uma vez, se anuncia uma possível greve de professores, setores da sociedade já começam a estranhar, pronunciando aquela frase que nós já conhecemos: “Lá vêm eles, de novo, com greve”. Surgem insinuações, algumas mais claras, outras menos claras, de que os professores têm uma postura corporativista, ou que os professores têm uma postura de intransigência por fazerem tão freqüentes greves. É preciso que se analise o movimento dos professores dentro de um quadro mais geral, como, aliás, fez o representante do 39º Núcleo, companheiro Lúcio. É preciso a gente ver o problema dos salários dos professores não como um problema isolado, mas dentro de um contexto geral que é o contexto de sucateamento e de destruição da escola pública. É nesse contexto que está a questão salarial dos professores e dos profissionais da educação.

A situação das escolas públicas, em todo País, nós podemos avaliar muito claramente e inclusive situar no tempo: o primeiro golpe que se tentou dar na escola pública foi com a famigerada Lei nº 5.692, da época da ditadura. Hoje, depois de sucessivos governos, a prática de descaso com a escola pública faz com que ela padeça de toda uma série de carências, a começar pela questão física dos prédios caindo, da falta de funcionários, enfim é uma escola que vive “na fartura”, onde falta tudo.

Acho um equívoco determinadas propostas, como aquela que, de forma “subreptícia”, coloca o problema como se fosse apenas de responsabilidade dos professores, dando a entender que bastam os professores dentro da sala de aula que tudo se resolve. O problema se resume em passar de 180 dias para 190 ou 200 dias. Essas propostas têm um cunho tremendamente demagógico, porque não atacam a realidade na sua ampla e complexa dimensão. São propostas demagógicas até porque são infactíveis. O famoso QPE está aí para provar que sem alocar profissionais para determinados setores da escola pública, como por exemplo, biblioteca ou secretaria, é impossível se falar em retorno de professores eventualmente desviados de função para a sala de aula, porque é adotar a política do cobertor curto que tapa a cabeça e destapa o pé. O primeiro concurso depois de vinte e três anos aconteceu há dois anos para funcionários de escolas.

Esta questão do corporativismo dos professores não é bem abordada, porque em todas as lutas os professores gaúchos têm denunciado, apresentando propostas para os problemas da escola pública e lutado pela sua democratização. Se hoje nós temos eleição para diretores nas escolas do Estado, mesmo que o processo ainda necessite de aprimoramento, esta conquista aconteceu graças aos professores que foram os primeiros que levantaram essa bandeira através do CPERS. Então, essa história de colocar a luta dos professores como corporativa é um tremendo equívoco.

A segunda questão que eu quero abordar é a famosa acusação de intransigência ao magistério, Ver. Dilamar Machado. O magistério vem sentando e ressentando com os governos ao redor de uma mesa, discutindo há muito tempo, desde o tempo do Amaral de Souza, passando pelos Governos de Jair Soares e Pedro Simon. E o magistério, antes de decretar uma greve, sempre procurou esgotar todos os recursos de negociação. Vem buscando alternativas para a sua questão salarial, e cito algumas: a famosa equiparação com os técnicos científicos que perdemos; a luta pelo piso salarial de 2,5 salários mínimos, a Lei nº 8.026, que havíamos aprovado, inclusive com o aval do Governador Pedro Simon, o qual assim que assumiu entrou na Justiça pedindo a inconstitucionalidade junto com a Lei nº 8.020, do funcionalismo público.

Quer dizer, o magistério tem sido transigente, buscando o diálogo. O problema é que os governos propõem um diálogo de surdos, de seu lado. Eles se fazem de surdos, não ouvem as propostas e sempre o magistério acaba sendo forçado a um movimento mais forte, como o movimento de greve. Então, não é o magistério o intransigente, não é ele que busca a greve.

E quero dizer que quando o PDS acusa o PDT, e quando o PDT acusa o PDS, todos eles têm razão. O PDT se quisesse resolver o problema faria exatamente o que fez o Olívio, que pediu dinheiro em banco para pagar o Plano de Carreira, mas o Plano de Carreira não garante bons salários, Ver. Dilamar Machado. Os professores têm um Plano de Carreira desde 1972, se não me falha a memória, e hoje estão com os salários defasados.

Agora, o Collares poderia fazer como nós, que fomos aos bancos endividar a Prefeitura para pagar o funcionalismo, levando “pau” da oposição, nesta Câmara, especialmente do PDT. O PDT poderia fazer o mesmo ao invés de pedir uma trégua para os professores. Nós não pedimos trégua e não entramos na Justiça pedindo a inconstitucionalidade, como fez Pedro Simon. Nós preferimos ficar endividados e sem poder fazer uma obra durante um ano e pagar o funcionalismo.

O PDS também tem razão quando diz que o PDT não está sendo inédito, porque quando o Pedro Simon assumiu fez um acordo com Jair Soares, para melar o concurso público que inclusive já estava marcado. Quer dizer que estes acordos dos que saem com os que entram são comuns, e o PDS não pode criticar o PDT neste sentido. (É tudo ex-ARENA, da mesma panela, vem tudo da mesma vertente.) Quero dizer que o PDT agora tem que atentar para um detalhe. Embora diga que o mérito dos professores municipais estarem com a situação melhor do que os do Estado é do PDT, não é verdade, pois Alceu Collares ficou três anos arrochando os salários, e no dia 20 de dezembro de 1988 triplicou-os através do Plano de Carreira, feito para o Olívio Dutra pagar. Então, o grande mérito agora é de quem fez gentileza com o chapéu alheio.

Hoje, um professor iniciante e com curso superior entra ganhando 76 mil, padrão IV do Município. No Estado o mesmo professor, padrão V, por diferença do Plano, entra ganhando 29 mil. É quase três vezes inferior e é por isso que muitos professores do Estado querem hoje entrar no Município, pois a situação salarial que ainda não é boa, é muito melhor no Município do que no Estado.

Não adotamos política de trégua e nem entramos na Justiça pedindo a inconstitucionalidade de avanços legais conseguidos nesta Câmara, como fizeram outros governos e como o PDT agora está querendo fazer.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Machado, por cessão de tempo do Ver. Nereu D’ Ávila.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero saudar o representante do CPERS que hoje veio nos brindar com a sua manifestação e que tem um aliado neste Vereador, no nosso Partido, em defesa sempre do direito dos professores, pois é através deles que nós formamos todas as profissões deste País. Portanto, espero que o Governo Alceu Collares possa ter um entendimento, e nós venhamos a não ter greve este ano. Vamos contar com isso, com um entendimento maior entre povo e governo, e com isso vai ganhar o Estado.

O assunto que me trouxe à tribuna não foi para rebater o Ver. José Valdir – eu ia falar sobre o Regimento Interno – mas como ele fez uma salada de frutas, misturou quatro ou cinco partidos, eu tenho que dizer que um partido que não governa uma vila, não consegue cuidar de uma cidade. Portanto, não pode atirar pedra no trabalho do vizinho quando o dele é de vidro. Digo isso com prova. Não governam e nem comandam bairro pobre, deixam a bagunça campear, então, não podem querer atirar pedra no PDT, que nem assumiu ainda o Governo do Estado. Espero que o nosso Governador seja brilhante, por certo vai recuperar este Estado com a ajuda do povo.

Quanto ao Regimento Interno, eu procurei nos últimos dias prestar atenção à Ata no que diz respeito à abertura dos trabalhos, quando o Presidente solicita a um Vereador a leitura de um trecho da Bíblia. Diz o seguinte: “O Sr. Presidente declara abertos os trabalhos e solicita ao Vereador que proceda à leitura de um trecho da Bíblia”. Nada mais. É evidente que nós, Vereadores, estamos fazendo um papel ridículo aqui na tribuna. No momento em que a leitura de um trecho da Bíblia, essa leitura não vai para a Ata, nem sequer o livro de epístola, capítulo e versículo do qual foi retirada a leitura, portanto, eu acho que é inútil. Portanto, estou com uma proposta à Comissão que vai ser implantada amanhã para tratar do Regimento Interno, para que conste o nome do livro, epístola, capítulo e versículo do qual foi retirada a leitura da Bíblia. Por que isso? Para que alguém que queira saber o que foi lido possa procurar na Ata e se interar dela. Agora, não vamos fazer um vexame, aqui na tribuna, daquilo que não aparece.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acho que a Ata deveria registrar, no mínimo o autor da leitura, mas na realidade nós, Vereadores, aprovamos a Ata e o pobre Secretário tem que ler toda a Ata, e eu já corrigi algumas vezes a Ata, de repente nem sempre presto atenção. Agora, eu acho que temos que começar a reclamar a citação do autor da leitura, do versículo, capítulo, etc. sem problema nenhum. A Ata é muito bem feita por aqueles jovens, ali, e vai ficar melhor ainda.

O SR. LUIZ MACHADO: Não estou criticando quem redigiu a Ata, eu estou querendo, sim, que passe a ser colocado em Ata o livro de epístola, capítulo e versículo. Acho que assim nós estaremos ajudando, pelo menos para quem se dirige à tribuna para ler a Bíblia, uma valorização naquela palavra que se tira da Bíblia, aquele assunto que nós, às vezes, transmitimos para alguém porque estamos lendo a Bíblia. Então isso aí não se pode aceitar assim. Mas, verdadeiramente, não é uma crítica à Mesa, isso é um pedido deste Vereador.

Eu queria ocupar os demais minutos que me restam agradecendo ao nobre Ver. Nereu D’ Ávila, que me concedeu esse tempo, para dizer que estamos a dez dias de assumir o Governo do Estado, o Partido Democrático Trabalhista que está chegando no Piratini. E isso, para nós, Vereadores Ervino Besson, Nereu D’ Ávila, Adroaldo Corrêa, Décio Schauren, Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, isso é uma grandeza para nós, povo gaúcho que sempre se pautou pela democracia.

Então, vamos conduzir Alceu Collares, dia 15, para assumir um Governo com respeito às oposições, com respeito a todos os segmentos da sociedade, mas contando com o povo, com os trabalhadores que, verdadeiramente, dão a riqueza para este Estado, através da sua luta, do seu trabalho. É por isso que a contagem, agora, é regressiva. Não admitimos que um Governo que lança seu candidato a aspirar um cargo, à substituição do Governador Pedro Simon no Governo do Estado possa, há quatro meses que antecede esta eleição, dizer que as finanças do Governo do Estado estavam sanadas. Respeito o entendimento do meu Partido com o PMDB, mas não acato mentiras e demagogias nos meios de comunicação em época de eleições. É por isso que os partidos estão ficando cada vez mais desgastados, porque esses episódios, coisas dessa natureza trazem o desgaste para nós, o desgaste e não merecemos, pelo menos aqueles que tratam a política como coisa séria. Verdadeiramente, aos homens de bem, aos trabalhadores, todos dizem que o Estado estava sanado, e, agora, está no caos. Portanto, é a mentira do PMDB, a demagogia. É aquela mentira que não aceitávamos e que veio à tona. No momento que vão entregar o Governo ao Sr. Alceu Collares, não pode ficar alheia a verdade.

Então, vai a crítica deste Vereador que muitas vezes fez pedidos para a periferia e não foi atendido pelo Governo Simon, porque estava sempre com falta de verba, isto há um ou dois anos. E eles afirmavam, cotidianamente, que estavam com as finanças sanadas.

Outra mentira do Governo Simon foi a questão de encurtar distância. Acho que eles encurtaram o dinheiro e não a distância, porque 90% das ruas que deram início a pavimentação, principalmente na Região Metropolitana, pararam. A Costa Gama é a quarta vez que dão início e param. Lamentavelmente, a comunidade sai com prejuízo.

Esperamos ajudar o Governo Alceu Collares para que ele, no decurso dos quatro anos de mandato, possa cumprir com esses compromissos e, verdadeiramente, encurtar as distâncias para o bem do nosso povo, do povo gaúcho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Gert Schinke. V. Exª tem dez minutos.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, companheiros que nos assistem da galeria. Queria em primeiro lugar manifestar solidariedade ao pronunciamento aqui registrado pelo companheiro do 39º Núcleo do CPERS, companheiro Lúcio, e dizer que nós compartilhamos da visão de que a educação é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento dos povos, é assim que os povos desenvolvidos conseguiram chegar onde estão hoje.

Há alguns dias registrava aqui na tribuna as impressões que eu colhi da última viagem que fiz a Cuba, onde eu me pronunciava a respeito da privatização da saúde no nosso País, tema suscitado inclusive pelo Ver. Ervino Besson e complementado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Eu defendia, nessa oportunidade, e continuo defendendo, óbvio, a estatização dos serviços da saúde, assim como defendo e me alinho com a tese defendida pelos companheiros lutadores, professores da área da educação que defendem a estatização, uma política definitiva para a área da educação em nosso País.

Mas eu queria aproveitar o tempo da minha intervenção de hoje registrando um assunto que a própria nacional já está trazendo nos últimos dias e que eu imputo de grande importância para nós, cidadãos. Trata-se do Código Nacional do Consumidor. As últimas notícias falam de uma articulação que está partindo do empresariado nacional, articulado em torno da CNI – Confederação Nacional da Indústria –, ligada a uma série de associações de empresários, de determinados setores industriais, que estão fazendo lobby junto ao Congresso Nacional e alguns ministérios, o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia, no sentido de adiar a implantação efetiva da lei que criou o Código de Defesa do Consumidor.

Essa Lei decorreu de uma ampla discussão na sociedade brasileira, posteriormente à promulgação da Constituinte. Um sem número de entidades civis do Brasil se envolveram na discussão e na consolidação da chamada Lei do Código do Consumidor, que hoje quer, em lobby da grande indústria nacional, do comércio, postergar a sua efetivação.

Ora, companheiros Vereadores, nós temos que nos aliar à sociedade civil brasileira, aos cidadãos brasileiros, que esperou já antes do processo constituinte e que esperou mais três anos para que se conseguisse elaborar um Código de Defesa do Consumidor, que foi uma conquista importante e que agora querem, aqueles setores interessados em não respeitar os direitos dos cidadãos, estão tentando fazer com que esse Código não entre em vigor no dia 11 deste mês.

Eu estou encaminhando a esta Casa, através do protocolo, já registrei, quero deixar isso aqui registrado, uma Moção de Repúdio à Confederação Nacional da Indústria, à Associação Nacional das Empresas Produtoras de Alimentos, que estão articulando no Congresso Nacional e em diversos Ministérios a não entrada em vigor deste Código de Defesa do Consumidor.

Acho que esta Câmara, em defesa dos direitos da cidadania que são conquistas importantes, Ver. Ervino Besson, podem ser coisas pequenas, como muitas vezes denunciado por V. Exª, aqui desta tribuna, em relação aos remédios, por exemplo. Já veio várias vezes a esta tribuna suscitar o debate em torno do desrespeito que as multinacionais fazem em relação ao consumidor no que toca à fornecimento de remédios vitais para a população, e o problema que isto implica para a pessoa que necessita deste tipo de remédio.

Então, este Código trata também destas questões. É um passo em defesa da cidadania que nós temos que garantir através da entrada em vigor, finalmente, depois de três anos de discussão e de processos legislativos e discussão com a comunidade. O que não é ruim, é bom. Mas nós temos que garantir este passo para que a sociedade tenha a oportunidade de perceber o significado que tem essas leis para ela. Trabalhar em cima dessas leis, em cima desses direitos, em cima dessas conquistas.

Eu espero que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre seja sensível a este fato e se pronuncie, oportunamente, imediatamente, em relação a essa iniciativa que nós tomamos, fazendo essa Moção de Repúdio a esse lobby que está começando a se movimentar no Congresso Nacional. As notícias são muitas. Eu trago aqui jornais, Gazeta Mercantil, que trata do Código do Consumidor quase que diariamente onde estampa em manchetes matérias sobre o tema que eu, aqui, estou trazendo. E, para ratificar e mostrar o que eu estava dizendo, está aqui a manchete do jornal Gazeta Mercantil, do dia 27 de fevereiro, que diz: “A BIA pede adiamento da Lei do Consumidor”. E dá o nome aos bois, quem está fazendo este lobby no Congresso Nacional.

Outra manchete no Jornal do Brasil, portanto não é só na Gazeta Mercantil, “Código do Consumidor – Promotora Verti – que regulamentação poderá enfraquecer a CEO?” Tem inclusive isto, ainda! Porque nós corremos o risco, Ver. Ervino Besson, uma vez colocado em prática o Código do Consumidor, ainda alguns quesitos dependem de regulamentação. Mas esta regulamentação pode não se ater ao texto original de tal maneira a fazer um verdadeiro desvirtuamento, uma degeneração daqueles objetivos que preliminarmente se quis colocar em nível de legislação.

Então, há ainda esse passo posterior que nós temos que debater. Eu, inclusive, em função deste tema, gostaria de convidar a Comissão Permanente desta Casa que é a Comissão de Defesa do Consumidor, que fizesse um debate amplamente divulgado no Plenário desta Casa sobre o Código de Defesa do Consumidor que vai ser implantado. Eu deixo aqui essa idéia.

E, para finalizar, eu queria me ater a uma questão que eu acho muito oportuna e que quase diariamente vem a este Plenário, através de sucessivas intervenções de diferentes Vereadores de diferentes Bancadas deste Plenário. Trata-se de episódios que vêm desmoralizar o trabalho dos parlamentares e as Casas Legislativas deste País. Recentemente, chegou ao gabinete um folder, ou seja, uma pequena propaganda, nem tão pequena, mas muito bem feita do II Seminário Nacional para Vereadores, coordenado pela empresa da Silva e Alves Advogados e Consultores, com o apoio do jornal O Congresso Nacional.

Pois, lendo mais atentamente essa propaganda deste II Seminário Nacional para Vereadores, a conclusão a que cheguei, Ver. João Dib, é de que isso aqui é uma baita duma picaretagem que está se fazendo com Vereadores, parlamentares de todo esse País; que sob o pretexto de aprender alguma coisa sobre o sistema de governo ou sobre a importância da pena de morte, vão usufruir três dias em Brasília às custas, em geral, das Câmaras de Vereadores que eles conseguem essas verbas, não a de Porto Alegre, Ver. João Dib; eu não estou me referindo à de Porto Alegre, estou me referindo a um tipo de coisa que veio a nós, e que nós temos que nos posicionar contra, porque é esse tipo de mecanismo que vai para a opinião pública e denigre a imagem dos parlamentares, neste País, que estão fazendo alguma coisa favorável ao povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Luiz Braz. Ausente. Ver. Omar Ferri. Ausente.

Não há mais nada a ser tratado na presente Sessão.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h27min.)

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